Via 040 entra com pedido para devolver BR-040 à União

Trecho explorado por empresa, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), inclui pedaço do Anel Rodoviário


A Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) informa que a concessionária da BR-040 (Via 040) pedirá adesão ao processo de relicitação da rodovia proposto pelo governo federal.

"A concessionária adotará as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas em lei para o processo de relicitação", diz a Invepar.

A Via 040, que explora o trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), ressalta que continuará operando normalmente de forma a garantir a segurança e atendimento 24 horas aos seus usuários.


Proposta

A lei sancionada por Michel Temer estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. 

A nova legislação será aplicada apenas em empreendimentos públicos relacionados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a lei, a formalização da prorrogação do contrato de parceria dependerá de avaliação prévia e favorável do órgão ou entidade competente, levando em consideração a capacidade do contratado de garantir a continuidade e a adequação dos serviços.

O texto aborda também como deverá ser feito o processo de relicitação para a prestação desses serviços, nas situações em que as empresas demonstrarem incapacidade para cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. De acordo com a nova lei, será admitida a execução de contratos de parceria com grupo em que os estrangeiros sejam acionistas únicos.

A assessoria de imprensa da concessionária informou que aderiu ao programa de relicitação estabelecido pelo governo federal. Os serviços serão mantidos até que o governo realize um novo leilão. 

Com informações O Tempo
Categoria:Região

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